1938-05-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica na Índia comunicado à Sociedade das Nações que modificara o teor de um dos parágrafos da reserva anexa à assinatura pela Índia da Convenção de 1926 relativa à escravatura, no que respeita às partes não administradas dos distritos fronteiriços da Sadiya e de Balipara

1938-05-31 - Decreto 28724 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Modifica algumas das disposições do Decreto n.º 27001, que institui a Junta Nacional dos Resinosos.

1938-05-31 - Declaração - Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que o desnaturante a empregar na desnaturação dos óleos comestíveis destinados a fins industriais seja o óleo de palma não refinado, na proporção de 4 por cento do óleo comestível a desnaturar