1938-05-27 - Decreto 28718 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Cede à Junta de Freguesia de Cornes, concelho de Vila Nova da Cerveira, uma parcela de terreno do antigo passal daquela freguesia, para alargamento de uma estrada em construção na referida freguesia

1938-05-27 - Portaria 9008 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Determina que no dia 28 do corrente não se realizem protestos de letras, livranças, cheques, extractos de facturas e quaisquer outros títulos que a lei sujeite a protesto, podendo os protestos cujo prazo terminava em 28 ter lugar no dia 30

1938-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o México aderido à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, assinada em Genebra a 11 de Outubro de 1933

1938-05-27 - Decreto 28719 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada à publicação dos Anais Meteorológicos das Colónias e de outros trabalhos científicos

1938-05-27 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, a dotação consignada a mobiliário da Direcção Geral dos Serviços Administrativos