1938-05-16 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secretaria

Despacho pelo qual são fixadas as tabelas de subsídios de marcha e ajudas de custo a abonar ao pessoal da fiscalização do trabalho

1938-05-16 - Decreto 28651 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Introduz algumas alterações no decreto n.º 9063, que aprova o regulamento para a pesca do atum na costa de Portugal

1938-05-16 - Decreto 28652 - Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e da Agricultura

Promulga várias disposições relativas a obras de fomento hidroagrícola.

1938-05-16 - Decreto 28653 - Ministério da Agricultura

Regula a constituïção das associações de regantes e beneficiários