Decreto 28651, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 111/1938, Série I de 1938-05-16.
- Data: 1938-05-16
- Secções desta página::
Sumário
Introduz algumas alterações no decreto n.º 9063, que aprova o regulamento para a pesca do atum na costa de Portugal
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2376995.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2376995/decreto-28651-de-16-de-maio