1938-05-11 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao mapa I, anexo ao decreto-lei n.º 27983, que regula o pagamento das indemnizações por prejuízos causados aos sinistrados da Grande Guerra e a particulares, arbitradas pela sentença de 30 de Junho de 1930 do Tribunal de Lausana

1938-05-11 - Decreto 28643 - Ministério do Interior - Secretaria dos Serviços de Turismo

Determina quais os organismos ou indivíduos a quem, ao abrigo do Decreto n.º 16433, de 29 de Janeiro de 1929, é permitido organizar excursões em transportes colectivos no continente e as responsabilidades em que incorrem os seus organizadores.

1938-05-11 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Faz público que por despacho ministerial foi esclarecido que alguns indivíduos que figuram no mapa III anexo ao decreto-lei n.º 27983 e todos os mencionados no mapa II do decreto-lei n.º 28590 (indemnizações aos sinistrados da Grande Guerra) nada têm agora a receber porque já tiveram indemnizações em virtude de disposições anteriores

1938-05-11 - Decreto 28644 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma dotação consignada ao Arsenal do Alfeite a fim de se efectuar o pagamento de duas prestações de uma máquina automática de fazer parafusos hexagonais