1938-04-09 - Portaria 8975 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue os postos fiscais de Pôrto Martins e Fajã de Santo Cristo, pertencentes respectivamente às secções fiscais de Angra do Heroísmo e S. Jorge, da companhia n.º 3 da guarda fiscal

1938-04-09 - Portaria 8976 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue os postos fiscais de Feteira, Praia do Norte e Ribeirinho, da secção fiscal da Horta, Calhau da Madalena, Guindaste e Areia Larga, da secção fiscal de Cais do Pico, e Ponta Delgada, da secção fiscal das Flores, todos pertencentes à companhia n.º 4 da guarda fiscal

1938-04-09 - Decreto 28580 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a material e outras despesas do Arsenal do Alfeite

1938-04-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que deve ser aplicado aos engenheiros do quadro privativo da Direcção Geral de Caminhos de Ferro na situação de licença ilimitada critério idêntico ao fixado no artigo 54.º do decreto-lei n.º 26117

1938-04-09 - Portaria 8977 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Extingue o Grémio dos Industriais de Moagem do distrito de Santarém e manda anexar ao Grémio dos Industriais de Moagem do distrito de Lisboa os distritos de Leiria e Santarém