1938-03-25 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 28505 e 28516

1938-03-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Suécia aderido à Convenção sôbre a unificação da sinalização nas estradas, assinada em Genebra a 30 de Março de 1931

1938-03-25 - Decreto 28545 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Determina que a transferência de todos os direitos e encargos inerentes à concessão do aproveitamento hidro-eléctrico do rio Cabrum, a que se refere o decreto n.º 28170, se faça para a Hidro-Eléctrica Portuguesa, e não para a Hidro-Eléctrica Portuguesa, Limitada, de cuja transformação resultou a mencionada Hidro-Eléctrica Portuguesa

1938-03-25 - Decreto-Lei 28546 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Torna obrigatória a ligação dos prédios urbanos à rede de distribuição de águas à vila de Póvoa de Varzim

1938-03-25 - Decreto 28547 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Retira e declara de nenhum efeito os alvarás que aprovaram os estatutos do Sindicato Agrícola do concelho da Vidigueira