1938-02-22 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto-lei n.º 28143, que modifica as disposições do decreto n.º 23334, que altera o disposto no artigo 1.º e seus parágrafos do decreto n.º 3001, acêrca da forma de recrutamento de praças para a guarda fiscal, e substitue o quadro I a que se refere o § único do artigo 1.º do decreto n.º 19428, relativo à reorganização da guarda fiscal

1938-02-22 - Portaria 8933 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal de S. Braz de Alportel, da secção fiscal de Faro, da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal, e determina que o pôsto fiscal da Praça de Faro, pertencente à mesma secção, seja habilitado a desempenhar o serviço de coluna volante

1938-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público terem sido depositados na sede da Comissão Internacional de Navegação Aérea os instrumentos de ratificação, por parte dos Governos da Austrália e da Índia, dos Protocolos assinados em Bruxelas relativos a emendas à Convenção reguladora da navegação aérea de 13 de Outubro de 1919 e ao anexo II da mesma Convenção

1938-02-22 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Declaração de que a portaria n.º 8894, que inclue várias categorias nas classes da tabela anexa ao decreto-lei n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados civis e militares ao serviço das colónias, deve ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as colónias

1938-02-22 - Portaria 8934 - Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Inclue na tabela de adubos químicos elementares o adubo Calciamon, com as dosagens A e B