A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação , de 22 de Fevereiro

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Sumário

Rectificações ao decreto-lei n.º 28143, que modifica as disposições do decreto n.º 23334, que altera o disposto no artigo 1.º e seus parágrafos do decreto n.º 3001, acêrca da forma de recrutamento de praças para a guarda fiscal, e substitue o quadro I a que se refere o § único do artigo 1.º do decreto n.º 19428, relativo à reorganização da guarda fiscal

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2376741.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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