1938-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29106, que dissolve a fôrça naval constituída pela portaria n.º 8999, por haverem terminado os exercícios para que fôra organizada

1938-12-26 - Decreto 29291 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de vencimentos aos professores e mestres provisórios das escolas do ensino técnico profissional

1938-12-26 - Decreto 29292 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas do orçamento

1938-12-26 - Decreto 29293 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Mogadouro a satisfazer, em prestações, um débito ao Estado