1938-12-23 - Decreto 29280 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento da percentagem a que se refere o decreto-lei n.º 27724

1938-12-23 - Decreto 29281 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio de mais 5 por cento da verba inscrita no orçamento para diversos não especificados, etc., do Hospital Escolar

1938-12-23 - Decreto 29282 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos com a mudança para o Liceu D. João III, em Coimbra, de todo o material didáctico, mobiliário e arquivo que pertenciam à sua secção, extinta pelo decreto n.º 28939

1938-12-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de que do original do decreto-lei n.º 29269 não consta a indicação de dever ser presente à Assemblea Nacional

1938-12-23 - Decreto 29283 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas de particulares por serviços por êles reclamados à Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

1938-12-23 - Decreto 29284 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a deslocação dos funcionários encarregados dos serviços de vistorias, fiscalização e inquéritos da Direcção Geral da Indústria