1938-12-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de estar também assinado por S. Ex.ª o Ministro do Interior o decreto n.º 29199, que regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Redondo

1938-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público quais são as entidades helénicas autorizadas a certificar a origem das mercadorias exportadas para Portugal, nos termos do artigo 11.º do Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e a Grécia, assinado em Lisboa em 15 de Agosto de 1938

1938-12-02 - Portaria 9116 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Regula a deslocação dos professores do quadro de agregados quando providos no quadro geral

1938-12-02 - Rectificação - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 29169, que autoriza o pagamento à Companhia Colonial de Navegação dos encargos resultantes da viagem do navio Mousinho, requisitado em Setembro de 1937

1938-12-02 - Decreto 29201 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite que possam ser aplicadas até à sua totalidade várias verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas