1938-11-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29106, que fixa em 1939 as remunerações aos tesoureiros da Fazenda Pública para pessoal auxiliar e discrimina as dos propostos de tesoureiros da Fazenda Pública de 3.ª classe

1938-11-18 - Decreto 29140 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar com a firma Siemens um contrato para adaptação das máquinas-ferramentas do Arsenal de Lisboa às características da energia eléctrica do Arsenal do Alfeite

1938-11-18 - Decreto 29141 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à firma João Félix da Silva Capucho a importância de que aquela firma é credora pelo fornecimento feito em Janeiro de 1936 à Direcção das Contruções Navais de três aparelhos diferenciais

1938-11-18 - Decreto 29142 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a dragagens da Direcção dos Serviços Marítimos

1938-11-18 - Decreto 29143 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite a aplicação na sua totalidade da dotação consignada a material radiotelegráfico para postos costeiros e navios da armada, etc.

1938-11-18 - Decreto 29144 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a subsídios para custeio de funerais de oficiais da reserva e reformados

1938-11-18 - Decreto 29145 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para aquisição de uma bateira para o pôsto de pesca do Chegado, Capitania do pôrto de Aveiro

1938-11-18 - Decreto 29146 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Barcelos à Sociedade Electricidade do Norte de Portugal, com sede no Pôrto, para distribuïção de energia eléctrica na cidade de Barcelos e seus arredores

1938-11-18 - Decreto 29147 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias dotações do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1938-11-18 - Decreto 29148 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da colónia de S. Tomé e Príncipe a abrir um crédito para refôrço de uma dotação orçamental

1938-11-18 - Decreto-Lei 29149 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza as Faculdades de Medicina e Ciências das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto a contratar, no ano escolar de 1938-1939, vário pessoal.

1938-11-18 - Decreto 29150 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total de várias verbas do orçamento do Instituto Português de Oncologia

1938-11-18 - Decreto 29151 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma verba em dívida à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

1938-11-18 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento