1938-11-11 - Decreto 29106 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Fixa as remunerações em 1939 aos tesoureiros da Fazenda Pública para pessoal auxiliar

1938-11-11 - Decreto 29107 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a diversos móveis, incluindo caixas para arquivos, adornos, tapêtes e passadeiras, da Inspecção de Seguros

1938-11-11 - Portaria 9106 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dissolve a fôrça naval constituída pela portaria n.º 8999, por haverem terminado os exercícios para que fôra organizada

1938-11-11 - Decreto 29108 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 9.ª Repartição

Transfere uma verba para refôrço da dotação destinada a diversos não especificados, incluindo artigos de expediente, assinaturas do Diário do Govêrno, jornais e outras publicações, compra de livros indispensáveis ao serviço, pequenas reparações eventuais, etc., da Secretaria Geral

1938-11-11 - Decreto 29109 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do orçamento da Biblioteca Popular de Lisboa

1938-11-11 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento