1938-10-31 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1938-10-31 - Decreto 29095 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de despesas a realizar com as comemorações do Duplo Centenário da Fundação e da Restauração de Portugal

1938-10-31 - Decreto-Lei 29096 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Isenta de direitos de importação os materiais, móveis e utensílios necessários às obras de ampliação e guarnecimento do Reid's Palace Hotel na cidade do Funchal.

1938-10-31 - Portaria 9093 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça várias verbas do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1938-10-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de várias verbas do orçamento

1938-10-31 - Decreto-Lei 29097 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Regula o ingresso no quadro e a promoção do pessoal administrativo da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos.