Decreto-lei 29096, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 252/1938, Série I de 1938-10-31.
- Data: 1938-10-31
- Secções desta página::
Sumário
Isenta de direitos de importação os materiais, móveis e utensílios necessários às obras de ampliação e guarnecimento do Reid's Palace Hotel na cidade do Funchal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295976.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/295976/decreto-lei-29096-de-31-de-outubro