1938-10-28 - Decreto-Lei 29087 - Presidência do Conselho

Mantém a Comissão Nacional nomeada pelas portarias da Presidência do Conselho de 11 de Abril e 2 de Junho de 1938 e define as suas atribuïções

1938-10-28 - Decreto 29088 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade de Vila Real

1938-10-28 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Moçambique

1938-10-28 - Decreto 29089 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da colónia da Guiné a abrir um crédito para aquisição de artigos de escritório, expediente, impressos e livros para os serviços aduaneiros da colónia

1938-10-28 - Decreto 29090 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas a importância respeitante a um subsídio a que tem direito um viticultor