Decreto-lei 29087, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 250/1938, Série I de 1938-10-28.
- Data: 1938-10-28
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Sumário
Mantém a Comissão Nacional nomeada pelas portarias da Presidência do Conselho de 11 de Abril e 2 de Junho de 1938 e define as suas atribuïções
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295973.dre.pdf .
Aviso
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