1938-01-19 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 27912, que introduz várias alterações no regime sacarino da Madeira

1938-01-19 - Decreto-Lei 28424 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Substitui o Decreto-Lei n.º 28095, que regula a isenção do imposto de tonelagem no porto de Ponta Delgada para os navios de passageiros que não realizem quaisquer operações comerciais além do embarque e desembarque de passageiros.

1938-01-19 - Decreto-Lei 28425 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Aprova, com dispensa do visto e demais formalidades, o contrato celebrado entre o governo da colónia da Guiné e a firma holandesa N. V. Noord-Nederlandsche Scheepswerven, de Groningen, em 22 de Dezembro de 1937, para a construção de um rebocador destinado à referida Colónia.

1938-01-19 - Portaria 8908 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção

Determina que os actuais vogais da secção permanente dos conselhos do govêrno de todas as colónias continuem no exercício do seu mandato até à abertura da próxima futura sessão ordinária dos respectivos conselhos do govêrno

1938-01-19 - Portaria 8909 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Autoriza o govêrno da colónia de Macau a utilizar uma verba do seu fundo de reserva para contrapartida de um crédito extraordinário a abrir para ocorrer a despesas com a aquisição e transporte de material aeronáutico