Resultados para o dia 1937-09-28
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Inclue no grupo J, do mapa das categorias especiais dos serviços inscritos no orçamento do Ministério das Colónias, que faz parte do Decreto-Lei n.º 26115 de 23 de Novembro de 1935, a categoria especial de médico adjunto (Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene).
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Abre um crédito destinado à aquisição, pela Direcção Geral da Fazenda Pública, de terrenos e construções compreendidos na zona de protecção do Palácio da Assembleia Nacional, fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 27921 de 04 de Agosto de 1937.
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Abre um crédito destinado a habilitar o Ministro das Obras Públicas e Comunicações a dar execução à Lei n.º 1912 de 23 de Maio de 1935, que reconhece ao Presidente do Conselho de Ministros e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o direito de habitarem, com as pessoas de sua familia.
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1937-09-28 -
Portaria
8813 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração
Cria a rêde telefónica de Águeda
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1937-09-28 -
Portaria
8814 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia da Guiné consignada a «Deslocação do pessoal - Passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia»
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1937-09-28 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento
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1937-09-28 -
Aviso
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Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Aviso pelo qual se torna público ter o Ministro do Comércio e Indústria concordado com a proposta da Junta Nacional das Frutas onde se estabelecem várias bases disciplinares a que deverá obedecer de futuro o comércio realizado pelos comissários de castanhas
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