1937-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a República do Salvador ratificado a Convenção internacional para a repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas (12 de Setembro de 1923)

1937-08-04 - Decreto-Lei 27921 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Fixa a zona de protecção do Palácio da Assembleia Nacional.

1937-08-04 - Decreto-Lei 27922 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Determina que a secção de estudos antropológicos, arqueológicos e etnográficos ordenados pelo decreto-lei n.º 26842, de 28 de Julho de 1936, continue associada à Missão Geográfica de Moçambique, e autoriza a realização da segunda campanha de trabalhos para o seguimento das investigações da competência da referida secção.

1937-08-04 - Portaria 8769 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda aplicar às colónias de Angola e Moçambique, com algumas modificações, o decreto n.º 20420, que aprova a organização do ensino técnico profissional

1937-08-04 - Portaria 8770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça uma dotação do orçamento da colónia de Moçambique

1937-08-04 - Portaria 8771 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça várias dotações do orçamento da colónia de Timor

1937-08-04 - Portaria 8772 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça várias dotações do orçamento da colónia de Timor

1937-08-04 - Decreto-Lei 27923 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento Colonial - 1.ª Repartição

Autoriza o Ministro das Colónias a organizar uma missão técnica para o estudo geológico e mineiro da região do Bembe.

1937-08-04 - Decreto 27924 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Vitória, situada na freguesia de Santa Vitória, concelho e distrito de Beja

1937-08-04 - Decreto 27925 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Herdade das Barrosas, situada na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo

1937-08-04 - Decreto 27926 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Monte Banzão, situada na freguesia de Colares, concelho de Sintra