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  • Tem documento Em vigor 1937-06-09 - Lista - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

    Lista das entidades a tributar em contribuïção industrial (grupo C) sòmente no concelho ou bairro da respectiva sede

  • Tem documento Em vigor 1937-06-09 - Decreto 27748 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito consignado a um avião para trabalhos fotogramétricos, sobressalentes, e seu transporte

  • Tem documento Em vigor 1937-06-09 - Nota - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Nota de que por despacho ministerial foi determinado que o expediente das licenças a que se refere o artigo único do decreto-lei n.º 27743, corra pelo Conselho Técnico do Comércio e da Indústria, podendo as mesmas ser dadas pelo vice-presidente daquele Conselho

  • Tem documento Em vigor 1937-06-09 - Portaria 8733 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Esclarece que a expressão «cooperativas legalmente constituídas» que se lê no decreto n.º 26655 se refere a «cooperativas agrícolas legalmente constituídas»

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