A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1937-04-27 - Portaria 8687 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção a Raparigas, da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1937-04-27 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Despacho ministerial pelo qual é fixado à sociedade anónima Estabelecimentos de José Paulo de Mendonça, de Cascais, o capital de 130000$00, a tributar pela taxa de 3,5

  • Tem documento Em vigor 1937-04-27 - Decreto-Lei 27671 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Esclarece que as remunerações do pessoal técnico (físicos, físico-químicos e químicos) do Instituto Português de Oncologia têm, para todos os efeitos legais, o carácter de gratificação.

  • Tem documento Em vigor 1937-04-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

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