Decreto-lei 27671, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 97/1937, Série I de 1937-04-27.
- Data: 1937-04-27
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Sumário
Esclarece que as remunerações do pessoal técnico (físicos, físico-químicos e químicos) do Instituto Português de Oncologia têm, para todos os efeitos legais, o carácter de gratificação.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295558.dre.pdf .
Aviso
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