1937-04-10 - Portaria 8676 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Sernancelhe

1937-04-10 - Decreto 27648 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Elimina da tabela oficial das taras, de que trata o artigo 49.º das instruções preliminares das pautas, a percentagem de 1,5 referente ao açúcar, em sacos simples ou dobrados - Adita um § único ao artigo 48.º das mesmas instruções, referente ao açúcar acondicionado

1937-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno do Sião denunciado o Tratado de amizade, comércio e navegação e seu anexo entre Portugal e o Sião, assinado em Lisboa em 14 de Agosto de 1925

1937-04-10 - Portaria 8677 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Adiciona várias verbas, tanto na receita como na despesa, ao orçamento da Agência Geral das Colónias para o ano corrente

1937-04-10 - Portaria 8678 - Ministério das Colónias - Instituto de Medicina Tropical - Secretaria

Fixa em 54 o número de alunos que podem freqüentar, no actual ano lectivo, o curso do Instituto de Medicina Tropical