Decreto 27648, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 83/1937, Série I de 1937-04-10.
- Data: 1937-04-10
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Sumário
Elimina da tabela oficial das taras, de que trata o artigo 49.º das instruções preliminares das pautas, a percentagem de 1,5 referente ao açúcar, em sacos simples ou dobrados - Adita um § único ao artigo 48.º das mesmas instruções, referente ao açúcar acondicionado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2372413.dre.pdf .
Aviso
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