1937-03-24 - Decreto 27598 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

1937-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Ministro da Grécia em Paris informado que as ratificações do Govêrno Helénico respeitantes à Convenção internacional para a protecção mútua contra a febre dengue, assinada em Atenas em 25 de Julho de 1934, foram depositadas nos arquivos do Ministério Real dos Negócios Estrangeiros

1937-03-24 - Decreto-Lei 27599 - Ministério do Comércio e Indústria - Instituto Português de Combustíveis

Altera para 1 de Junho de 1937 a data a partir da qual entra em vigor a lei n.º 1947, de 12 de Fevereiro de 1936, que estabelece as bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos.

1937-03-24 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas