1937-03-02 - Portaria 8640 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Assistência e Beneficência Luiz Pereira Mota, de Loures

1937-03-02 - Portaria 8641 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Modifica a escrita dos pagamentos feitos pela Junta Autónoma de Estradas por intermédio das pagadorias das obras públicas, de forma que, em qualquer altura, se possa exercer a devida fiscalização e conferir os fundos em cofre

1937-03-02 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Torna público ter a Noruega aderido à Convenção relativa às Exposições internacionais, ao Protocolo e ao Protocolo de assinatura, assinados em Paris em 22 de Novembro de 1928

1937-03-02 - Portaria 8642 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Regulamenta o disposto no n.º 8.º do artigo 31.º do decreto-lei n.º 27207, no que respeita à propaganda cinematográfica que compete à Repartição de Estudos, Informação e Propaganda, da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

1937-03-02 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49104