1937-03-11 - Lei 1953 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Estabelece as bases para a criação, em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores.

1937-03-11 - Decreto-Lei 27559 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Modifica as disposições que regulam o recrutamento do pessoal maior da Direcção Geral da Fazenda Pública

1937-03-11 - Portaria 8653 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda entrar imediatamente em vigor na colónia de Moçambique, o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, aprovado pelo decreto n.º 27071

1937-03-11 - Portaria 8654 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda entrar imediatamente em vigor na colónia da Guiné o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, aprovado pelo decreto n.º 27071

1937-03-11 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Aviso pelo qual é fixada a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas nas colónias de Cabo Verde S. Tomé e Príncipe e Moçambique