1937-02-16 - Portaria 8621 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcochete

1937-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Legação da Checo-Eslováquia notificado à Legação de Portugal em Bucareste a adesão da República Checo-Eslovaca à Convenção internacional sôbre a protecção mútua contra a febre dengue, assinada em Atenas a 25 de Julho de 1934

1937-02-16 - Portaria 8622 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

Altera a tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais, inserta no Diário do Govêrno n.º 121, de 25 de Maio de 1932

1937-02-16 - Decreto 27526 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Uniformiza o processo da concessão das pensões de invalidez de todos os missionários e auxiliares de missões católicas portuguesas do ultramar

1937-02-16 - Decreto 27527 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de várias importâncias em conta da verba consignada a despesas de anos económicos findos no orçamento do Ministério