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  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28384 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto-Lei 28385 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Prorroga até 31 de Agosto de 1938 o prazo a que se refere o artigo 6.º do decreto-lei n.º 24625, de 01.11.1934

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28386 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Autoriza trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1938 em vários serviços da Administração Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28387 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de salários de trabalhadores agrícolas e guardadores de gado da Escola Prática de Agricultura Conde de S. Bento

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28388 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com publicações comemorativas do IV Centenário da Universidade de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28389 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a telefones

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28390 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de gratificações por complemento de serviço e desdobramentos dos professores e mestres do ensino técnico profissional

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28391 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de uma verba à caixa escolar da Escola de Regentes Agrícolas de Santarém, proveniente de receitas cobradas

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28392 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba do orçamento para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas em relação à Escola Industrial Marquês de Pombal

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