1937-12-29 - Decreto 28346 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas da Academia Nacional de Belas Artes

1937-12-29 - Decreto 28347 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1937-12-29 - Decreto 28348 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado aos encargos a satisfazer com ajudas de custo e despesas de transporte aos procuradores aos conselhos provinciais

1937-12-29 - Decreto 28349 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a instalar a nova terapêutica pelo método de Chaoul para tratamento dos cancros ulcerados no Instituto Português de Oncologia e a ocorrer aos encargos com o director de ciclo do Liceu Diogo de Gouveia, em Beja

1937-12-29 - Decreto 28350 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de 24 códices de genealogias da livraria do Conde de Azevedo

1937-12-29 - Decreto 28351 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total do várias verbas do orçamento

1937-12-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento

1937-12-29 - Decreto-Lei 28352 - Ministério do Comércio e Indústria - Instituto Português de Combustíveis

Aumenta o quadro do Instituto Português de Combustíveis com vário pessoal

1937-12-29 - Decreto 28353 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a fazer face aos encargos, até ao fim do corrente ano económico, com luz, aquecimento, etc., dos Armazéns Gerais Industriais