1937-12-23 - Decreto 28315 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

1937-12-23 - Decreto 28316 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Modifica algumas disposições do decreto n.º 27885, referente a serviço de lotas nocturnas de pescado

1937-12-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público que, em conseqüência de modificações na legislação francesa, nenhum pagamento sôbre letra-mandato, cheque, conta corrente, depósito de fundos, títulos, ou outros, pode ser exigido, nem nenhum protesto levantado, aos sábados e segundas-feiras de cada semana, que, sòmente para essas operações, são assimilados aos dias feriados legais franceses

1937-12-23 - Decreto 28317 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Junta Autónoma dos portos de Sotavento do Algarve a celebrar com a firma Eduardo Martins Seromenho & Rosa contrato adicional para execução dos trabalhos de reparação e alargamento do dique de acesso à estacada da lota de Olhão

1937-12-23 - Decreto 28318 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao abono de ajudas de custo ao pessoal que se encontra em comissão na secretaria da Universidade de Coimbra