1937-10-19 - Decreto 28094 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Autoriza a constituïção de um estabelecimento bancário sob a denominação de Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, com sede em Lisboa, por fusão dos Bancos Espírito Santo e Comercial de Lisboa

1937-10-19 - Decreto-Lei 28095 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regula a isenção do imposto de tonelagem no porto de Ponta Delgada aos navios de passageiros que não realizem quaisquer outras operações comerciais além do embarque e desembarque de passageiros.

1937-10-19 - Decreto 28096 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga algumas disposições relativas aos serviços administrativos e respectivo pessoal do quadro administrativo da colónia da Guiné

1937-10-19 - Decreto 28097 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Manda considerar de volfrâmio e estanho a mina de volfrâmio denominada Adoria, situada na freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena

1937-10-19 - Decreto 28098 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Manda considerar de volfrâmio e estanho a mina de volfrâmio denominada Monte de Entre Portelas, situada na freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena