1937-01-06 - Decreto 27473 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação dos Albergues Nocturnos do Pôrto, da freguesia de Cedofeita, da mesma cidade

1937-01-06 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores

Declaração de ter sido, por despacho ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, dos serviços da Federação Nacional das Instituïções de Protecção à Infância

1937-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno do Principado de Mónaco notificado que não tem nenhuma objecção a apresentar relativamente ao desejo do Estado Livre da Irlanda de se fazer reconhecer o limite especificado no § I da disposição D do Protocolo da Convenção relativa ao direito de sêlo em matéria de letras de câmbio e de bilhetes à ordem, com Protocolo, concluída em Genebra a 7 de Junho de 1930

1937-01-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Nova publicação, rectificada, da declaração relativa ao refôrço da verba fixada para despesas de viagem e transportes de pessoal e material, no orçamento das despesas da Missão de Revisão da Fronteira entre os Territórios da Companhia de Moçambique e a Rodésia Sul, inserta em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 306, de 31 de Dezembro findo