1937-01-05 - Decreto 27471 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção a Raparigas, da cidade de Lisboa

1937-01-05 - Decreto 27472 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Casa dos Pobres, do concelho de Tomar

1937-01-05 - Portaria 8587 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção

Anula, por ilegalmente promulgada, a portaria n.º 2036 do Boletim Oficial de Macau, que determina que a colónia de Macau seja declarada o terminus da linha aérea Pan-American Airways e pôrto de entrada e saída dos aviões da mesma linha

1937-01-05 - Portaria 8588 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Manda publicar, para ter execução, na colónia de Cabo Verde, com uma alteração, o decreto-lei n.º 26788, que providencia sôbre o pagamento das despesas resultantes da instalação da colónia penal para presos políticos e sociais em Cabo Verde