Resultados para o dia 1936-09-02
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1936-09-02 - Decreto-Lei 26971 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos
Restabelece a Junta Autónoma dos portos de Angra do Heroísmo e regula as suas atribuições.
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1936-09-02 - Portaria 8519 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Reforça duas verbas do orçamento geral da colónia de Angola
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1936-09-02 - Decreto 26972 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza o dispêndio total da verba consignada no orçamento a centros de estudo e publicações e reduz a dedução na verba destinada a bôlsas de estudo para fora do País
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Cria o Grémio dos Exportadores de Azeite, com sede em Lisboa.
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1936-09-02 - Decreto-Lei 26974 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
Altera algumas disposições do decreto n.º 18768, que reorganizou a constituïção do Conselho Superior de Minas e Serviços Geológicos.
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