Resultados para o dia 1936-08-07
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1936-08-07 -
Decreto-Lei
26865 -
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça as dotações orçamentais consignadas a despesas reservadas de publicidade e propaganda e com as festas comemorativas do Ano X da Revolução Nacional
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Declaração de ter sido, por despachos do Ministro da Justiça e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, do Arquivo de Identificação de Lisboa
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Abre um crédito destinado ao pagamento de restituïções de impostos
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1936-08-07 -
Portaria
8504 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
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1936-08-07 -
Decreto
26867 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - 1.ª Repartição
Prorroga por mais três anos o prazo para vedação a pesquisas mineiras na área dos postos civis de Xá Muteba e Lui, do distrito de Malange, colónia de Angola
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