1936-08-03 - Decreto-Lei 26860 - Ministério do Interior - Conselho de Administração de Jogos

Autoriza a sociedade Terra Nostra, com sede em Ponta Delgada, a explorar no lugar denominado Vale das Furnas, concelho de Povoação, os jogos de fortuna ou azar.

1936-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Turquia aderido ao Acôrdo relativo aos sinais marítimos e Regulamento, e Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual e Regulamento, assinados em Lisboa a 23 de Outubro de 1930

1936-08-03 - Decreto 26861 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Regula o pagamento dos vencimentos ou pensões dos funcionários civis coloniais residentes definitiva ou acidentalmente na metrópole