1936-08-26 - Portaria 8514 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Alpiarça

1936-08-26 - Decreto 26931 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Piedade, da vila do Rabaçal, concelho de Penela

1936-08-26 - Decreto 26932 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o Ministério a elaborar os contratos necessários para a execução da obra de construção de um hangar para aviões em Sintra

1936-08-26 - Decreto-Lei 26933 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Modifica o decreto-lei n.º 24539, de 15 de Outubro de 1934, para o efeito de elevar a 100$00 o rendimento colectável dos prédios a partir do qual é obrigatório dentro da área da vila de Mirandela onde se encontre estabelecida a rêde de distribuïção de água instalar a respectiva canalização.

1936-08-26 - Portaria 8515 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Figueira da Foz

1936-08-26 - Decreto 26934 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação consignada a impressos do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa