1936-07-01 - Portaria 8475 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Sinfãis

1936-07-01 - Decreto 26738 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações consignadas a remunerações a pessoal por serviço prestado fora das horas do expediente ordinário da Secretaria Geral do Ministério

1936-07-01 - Decreto-Lei 26739 - Ministério da Guerra - Repartição Geral

Altera os artigos 44.º e 61.º do Código de Inválidos, aprovado e posto em execução pelo decreto n.º 16443 de 1 de Fevereiro de 1929

1936-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público que, segundo informa a Legação de Itália em Lisboa, as Ilhas do Mar Egeo aderiram ao Instituto Internacional de Agricultura

1936-07-01 - Portaria 8476 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias a portaria n.º 6983, que estabelece para a estatística mortuária geral, bem como para a estatística dos hospitais, as nomenclaturas nosológicas das causas de morte especificadas e abreviadas propostas pela Convenção Internacional de 1929