Decreto-lei 26739, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 152/1936, Série I de 1936-07-01.
- Data: 1936-07-01
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Sumário
Altera os artigos 44.º e 61.º do Código de Inválidos, aprovado e posto em execução pelo decreto n.º 16443 de 1 de Fevereiro de 1929
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295259.dre.pdf .
Aviso
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