1936-06-12 - Portaria 8462 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Campo Maior

1936-06-12 - Decreto 26678 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia dos Anjos, de Lisboa

1936-06-12 - Decreto 26679 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria da Rainha Santa Isabel, da cidade de Coimbra

1936-06-12 - Decreto-Lei 26680 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regula o abastecimento de águas à vila de Arruda dos Vinhos

1936-06-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-06-12 - Decreto 26681 - Ministério da Agricultura - Junta Central da Campanha da Produção Agrícola

Regula o abôno de ajudas de custo, subsídios de marcha e transportes ao pessoal nomeado ou contratado para prestar serviço na Campanha da Produção Agrícola