1936-05-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Grã-Bretanha notificado, em conformidade com a alínea 2) do artigo 8.º da Convenção sôbre regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros, que a aplicação da mesma Convenção se torna extensiva à Palestina (com exclusão da Transjordânia)

1936-05-29 - Decreto-Lei 26645 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regula o abastecimento de águas à vila de Vinhais.