1936-05-18 - Decreto 26602 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Senhor Jesus dos Navegantes e Senhora da Caridade, da cidade de Lisboa

1936-05-18 - Decreto 26603 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sociedade de Beneficência Confraria das Almas de Quiaios, concelho de Figueira da Foz

1936-05-18 - Decreto 26604 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição - 3.ª Secção

Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, a fim de serem demolidos para ampliação do terreiro da feira, o edifício e alpendre da antiga capela da Senhora da Lapa, com o respectivo terreno, na freguesia de Lagoaça

1936-05-18 - Decreto-Lei 26605 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no decreto n.º 23764, que actualizou a legislação referente ao pessoal da marinha mercante

1936-05-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-05-18 - Decreto-Lei 26606 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza a associação denominada Cantina Escolar Correia de Seixas, com sede na vila da Lousã, a aceitar a herança que lhe foi legada por Francisco Pereira Correia de Seixas, e reconhece à mesma associação o carácter de utilidade pública