1936-05-16 - Decreto 26595 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, de Almargem do Bispo, concelho de Sintra

1936-05-16 - Decreto 26596 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Marmeleira, concelho de Mortágua

1936-05-16 - Decreto 26597 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a quantia respeitante ao prémio à carga em dívida a diversas sociedades, companhias e emprêsas de navegação por motivo de insuficiência de verba na respectiva dotação orçamental do ano económico de 1934-1935

1936-05-16 - Decreto 26598 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Regula as funções dos cônsules e vice-cônsules de 4.ª classe

1936-05-16 - Decreto 26599 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para pagamento dos vencimentos dos meses de Maio a Junho do corrente ano aos professores interinos temporàriamente encarregados da regência de aulas no Liceu Central Salvador Correia, de Loanda, e no Liceu Nacional Diogo Cão, da Huíla

1936-05-16 - Decreto-Lei 26600 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Fixa a data para a eleição dos representantes dos caçadores nas comissões venatórias concelhias, bem como o prazo de duração das funções destas comissões

1936-05-16 - Decreto 26601 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas a celebrar contrato de arrendamento do prédio sito na Rua das Amoreiras, 124, destinado à instalação da sua sede