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Resultados para o dia 1936-04-09

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  • Despacho do Conselho de Ministros pelo qual se esclarece que são válidas as colocações de adidos feitas até 31 de Março em quadros diferentes daqueles em que os referidos adidos prestavam serviço, desde que se verifiquem as condições legais para a sua colocação naqueles quadros

  • Tem documento Em vigor 1936-04-09 - Decreto-Lei 26507 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Covilhã a ceder gratuitamente à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses uma parcela de terreno necessária para o alargamento do caminho de acesso à linha n.º 4 da estação da Covilhã

  • Tem documento Em vigor 1936-04-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1936-04-09 - Portaria 8412 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

    Manda passar à situação de disponibilidade o torpedeiro Mondego e fixa a sua lotação

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