1936-04-04 - Portaria 8407 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Gavião

1936-04-04 - Decreto 26497 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação dos Asilos para Educação de Costureiras e Criadas de Servir, da cidade de Lisboa

1936-04-04 - Decreto-Lei 26498 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que o trabalho dactilográfico possa em todos os serviços ser desempenhado por indivíduos do sexo masculino ou do feminino - Considera substituída a designação orçamental de «dactilógrafas» pela de «dactilógrafos»

1936-04-04 - Instrução - Ministério das Finanças - Tribunal de Contas

Instruções relativas à forma como devem ser organizadas e documentadas as contas dos tesoureiros da Fazenda Pública para execução do disposto no artigo 13.º do decreto n.º 26341, que reorganizou os serviços do Tribunal de Contas

1936-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna público ter a Austrália ratificado a Convenção Internacional sôbre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

1936-04-04 - Decreto 26499 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica de monumento nacional o edifício que serve de Paços do Concelho na vila de Santa Cruz, da Ilha da Madeira

1936-04-04 - Decreto 26500 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica de monumento nacional a capela dos Ferreiros, anexa à igreja matriz de Oliveira do Hospital, com todo o seu recheio, túmulos e retábulos

1936-04-04 - Decreto-Lei 26501 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer os vencimentos a que têm direito um provador e um fiel de depósito do antigo quadro do Ministério, e bem assim os vencimentos do pessoal desligado do serviço aguardando apos

1936-04-04 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüicolas