Resultados para o dia 1936-03-23
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1936-03-23 -
Portaria
8391 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Golegã
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Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da mesma invocação, de Lisboa (2.º bairro)
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Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Santo António de Caxarias, freguesia de Ceissa, concelho de Vila Nova de Ourém
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1936-03-23 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios Políticos
Torna público terem sido trocados entre o Ministro de Portugal em Berne e o chefe do Departamento Político Federal da Suíça os instrumentos de ratificação do Tratado entre Portugal e a Suíça modificando o artigo 3.º do Tratado de Extradição firmado entre os dois Países em 30 de Outubro de 1873
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1936-03-23 -
Decreto-Lei
26444 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Isenta do pagamento da taxa adicional de 1 1/2 por cento ad valorem todo o trigo que pelo porto de Setúbal for exportado ao abrigo do decreto-lei n.º 26276, de 27 de Janeiro de 1936.
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1936-03-23 -
Decreto
26445 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para ocorrer no presente ano económico à aquisição do mobiliário do laboratório, em Vila Pereira de Eça, do serviço de prevenção e de combate à epidemia de peste bubónica no sul da mesma colónia
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1936-03-23 -
Decreto
26446 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Serviços Económicos
Altera as rubricas pautais em vigor nas colónias sôbre vinhos generosos e licorosos regionais, com o objectivo de abrangerem os vinhos regionais dessa classe denominados «Estremadura», e aos quais se refere o decreto n.º 22123
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