1936-03-20 - Decreto 26436 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Reorganiza o Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, criado pelo decreto n.º 19310

1936-03-20 - Decreto 26437 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regula a admissão de doentes no Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil

1936-03-20 - Decreto-Lei 26438 - Ministério da Justiça

Autoriza o Ministro da Justiça a iniciar os trabalhos de reforma do Código Penal.

1936-03-20 - Portaria 8389 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Manda passar a prolongado o horário da rêde telefónica de Pombal, distrito de Leiria, e dota-a com duas telefonistas